A Defesa do Meio Ambiente como Estado de Coisas Inconstitucional

Name: A Defesa do Meio Ambiente como Estado de Coisas Inconstitucional
Author: Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
ISBN: 9786553924352

Por Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho

Código del libro: 459833

Categorías

Constitucional, Ambiental, Educación, Leyes

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Sinopsis

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, ante a ausência de medidas políticas, administrativas e até mesmo legislativas por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, para a sua preservação e proteção, incumbe ao Poder Judiciário, por meio do ativismo judicial, a sua implementação.

Características

ISBN	978-65-5392-435-2
Número de páginas	38
Edición	1 (2022)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa blanda (con solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Portugués

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