A nulidade da prova digital

Condenações em processos da Lei Maria da Penha vêm sendo fundamentadas, com frequência crescente, em capturas de tela de conversas de aplicativos — sem perícia, sem hash de integridade e sem preservação de cadeia de custódia.

Esta obra sustenta que tal prática viola os arts. 155, 157 e 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, e que a nulidade se torna incontornável quando há, antes da produção da prova, boletim de ocorrência noticiando a invasão dos dispositivos telemáticos do acusado.

O livro expõe a fragilidade técnica do print de tela — conversas fabricadas, man-in-the-middle, SIM swap, spywares —, demonstra por que a ata notarial não a supre e converte o ônus probatório estatal em roteiro verificável, à luz do Marco Civil da Internet.

O diferencial é metodológico: cada tese vem com a réplica à objeção previsivelmente oposta pela acusação. Apoia-se em precedentes recentes do STJ, entre eles julgado que declarou inadmissíveis prints produzidos extrajudicialmente pela vítima, e traz quadro sinóptico com dezoito réplicas para audiência e modelo de arrazoado adaptável a memoriais, apelação e habeas corpus.

Nenhuma linha pretende relativizar a proteção da Lei Maria da Penha. O rigor aqui defendido aproveita a ambos os polos: assegura à vítima que a condenação resistirá ao escrutínio recursal e ao acusado que não será condenado com base em artefato digital não auditável.

Obra técnica e direta, em 48 páginas.