A PROTEÇÃO MULTIDIMENSIONAL DA MULHER

Aspectos Penais, Processuais e Avanços Jurisprudenciais da Lei Maria da Penha

Por JULIO CESAR MARTINS

Código del libro: 1015447

Categorías

Género Y La Ley, Derecho Penal, Ciencias Aplicadas, Abogados y Jueces, Abuso, Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

A aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) exige do operador do Direito uma constante superação do reducionismo dogmático. Passadas duas décadas de sua promulgação, o microssistema protetivo ganha nova densidade com a obrigatoriedade do julgamento sob a perspectiva de gênero (Resolução nº 492/CNJ) e com a consolidação de precedentes históricos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Nesta obra, Julio Cesar Martins examina com rigor técnico e pragmatismo os principais pilares da tutela penal de gênero: a ampliação do conceito de sujeito passivo (incluindo as mulheres transgênero), os novos tipos penais de stalking e violência psicológica, a autonomia inibitória das Medidas Protetivas de Urgência (Tema 1249/STJ), as nuances da prova digital no ambiente virtual e a reparação automática por dano moral in re ipsa (Tema 983/STJ).

Um guia doutrinário e prático indispensável para magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, delegados e acadêmicos compromissados com a efetividade da Justiça.

Características

Número de páginas 75
Edición 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Portugués

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Habla con el autor

JULIO CESAR MARTINS

Biografia de Júlio César Martins

Nascido em 06 de outubro de 1964 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Júlio César Martins trilhou um caminho de realizações pessoais e profissionais que o tornaram um cidadão exemplar. Sua trajetória se destaca por sua formação acadêmica completa, carreira militar exemplar e vida familiar dedicada.

Militar reformado do Exército Brasileiro, Júlio César dedicou mais de 30 (trinta) anos de sua vida à serviço do país, defendendo a pátria com bravura e compromisso. Sua atuação na Força Armada, mais precisamente no Exército Brasileiro equipou com disciplina, responsabilidade e senso de liderança, valores que norteiam sua vida até hoje.

Casado com Maria Iséti da Silva Martins há muitos anos, Júlio César construiu uma família sólida e amorosa. Juntos, criaram duas filhas, um filho e, atualmente, são avós de uma neta. A família é a base de sua vida, fonte de inspiração e apoio constante.

Apaixonado por conhecimento, Júlio César buscou aprimorar-se continuamente através da educação. Graduou-se Bacharel e Mestre em Teologia, expandindo seus horizontes e aprofundando sua fé. Além disso, formou-se em Filosofia e Direito, demonstrando sua mente ávida por diferentes áreas do saber.

Reconhecendo a importância da educação à distância, Júlio César também se especializou nessa área, obtendo o título de Pós-Graduação Especialista em Educação à Distância. Essa qualificação o tornou um profissional ainda mais completo e preparado para os desafios do mundo moderno.

Júlio César Martins é um exemplo de homem íntegro, dedicado à família, à pátria e ao aprendizado constante. Sua biografia inspira aqueles que o conhecem a buscarem seus sonhos com perseverança e determinação.

A disciplina que desejamos, atingimos com objetivos e com respeito aos preceitos no temor à Deus, preceitos constitucionais, e amor à Filosofia em busca do estado democrático de direito para todos.

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