A responsabilidade civil dos registradores de imóveis e o Código de Defesa do Consumidor

Por Márcio Silva Fernandes

Código del libro: 8891

Categorías

Leyes

Comparte ese libro
Esa página ha sido visitada 6322 veces desde 05/01/2011
Versión
impresa
Indisponible
€ 4,24
Versión
eBook
€ 4,24
Leer en Pensática
Valor total:
€ 7,05
*No incluye IVA.
Este libro puede estar a la venta en:

Sinopsis

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A presente obra pretende investigar, mediante análise da lei, doutrina e jurisprudência, a aplicabilidade dos princípios e normas relativos à responsabilidade dos fornecedores de serviços

contidos no Código de Defesa do Consumidor, à responsabilidade civil dos registradores de imóveis, por danos decorrentes dos serviços prestados em suas serventias, tendo-se em conta que os oficiais de registro imobiliáriio recebem do Poder Público a delegação para o exercício de suas atribuições em caráter privado.

O texto contempla o exame dos principais conceitos relativos à responsabilidade civil no âmbito da legislação consumerista e o cotejo com os princípios pertinentes ao serviço de registro imobiliário.

ISBN: 978-85-910115-0-6

Características

ISBN 978-85-910115-0-6
Número de páginas 76
Edición 1 (2009)
Formato A5 (148x210)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

Habla con el autor

Márcio Silva Fernandes

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, aprovado em concurso público realizado em 2002, tendo sido Consultor de Orçamentos no mesmo órgão desde 1999 (também aprovado em concurso público). Atua na Área de Direito Constitucional, Municipal, Eleitoral e Processo Legislativo. Especialista em Direito Civil pela Unisul/SC (Universidade do Sul de Santa Catarina) e em Direito Registral Imobiliário pela PUC/MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).

Más publicaciones desse autor
Ver la lista completa
Publicaciones relacionadas
Impreso
€ 13,84
eBook
€ 5,61
Impreso
€ 7,62
eBook
€ 4,82
Impreso
€ 10,26
eBook
€ 4,23
Comentarios

Haz el inicio de sesión deja tu comentario sobre el libro.

0 comentarios