A ação contém três elementos que a identificam, e, por isso mesmo, servem para distingui-la de outra: a) as partes; b) a causa de pedir (próxima e remota); c) pedido (próximo e remoto), este último significando o mérito.
Tais elementos têm importância fundamental no direito processual civil, porque tornam possível uma constatação da continência, da conexão, da litispendência e da coisa julgada material. O processo é o instrumento da jurisdição, revelando também uma relação jurídica processual triangular estabelecida entre autor, juiz e réu.
Número de páginas | 314 |
Edición | 1 (2023) |
Formato | A4 (210x297) |
Acabado | Tapa dura |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Portugués |
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