Articulação constitucional e justiça de transição

Por Rafael Dilly Patrus

Código del libro: 665332

Categorías

Tribunais, Constitucional, No ficción juvenil, Leyes, Ciencias Sociales

Comparte ese libro
Esa página ha sido visitada 216 veces desde 12/04/2024
Versión
eBook
€ 13,11
Leer en Pensática
Valor total:
€ 13,11
*No incluye IVA.
Este libro puede estar a la venta en:

Sinopsis

A arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 320 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em maio de 2014. Na petição inicial, são formulados os seguintes pedidos ao Supremo Tribunal Federal: declaração de que a anistia de 79 não se aplica às graves violações de direitos humanos perpetradas no contexto da ditadura civil-militar de 64; e determinação de cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil. Em linhas gerais, o debate instaurado se organiza em torno de duas questões principais: o cabimento da ADPF proposta e o equacionamento da relação entre as instâncias de controle de constitucionalidade e de convencionalidade dos atos estatais. Para a compreensão adequada dos argumentos e posicionamentos que permeiam a referida discussão, é preciso assumir que o que está em jogo é o significado do projeto constituinte de Estado Democrático de Direito para o Brasil pós-88. Tendo isso em vista, a ADPF nº 320 é compreendida como uma oportunidade de refazimento do juízo lançado pelo STF com o julgamento da ADPF nº 153. Na perspectiva de um patriotismo constitucional e de um pluralismo plurilateral e abrangente, afirma-se que a realização do Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste na concretização da Constituição de 1988.

Características

ISBN 978-65-266-1939-1
Número de páginas 326
Edición 2 (2024)
Idioma Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

Más publicaciones desse autor
Ver la lista completa
Publicaciones relacionadas
Ver la lista completa
Impreso
de € 9,41
€ 7,41
eBook
€ 3,32
Impreso
de € 11,95
€ 9,95
Impreso
de € 13,84
€ 11,84
eBook
€ 5,61
Impreso
de € 8,89
€ 6,89
Impreso
de € 10,26
€ 8,26
eBook
€ 4,23
Impreso
de € 8,92
€ 6,92
eBook
€ 3,32
Comentarios

Haz el inicio de sesión deja tu comentario sobre el libro.

0 comentarios