ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA VINCULANTE N° 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Name: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA VINCULANTE N° 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Author: Tális Mendonça Sores
ISBN: 9786526624173

Paralelo entre a visão garantista do STF ao editar a Súmula Vinculante 11 e a teoria do Direito Penal do Inimigo.

Por Tális Mendonça Sores

Código del libro: 702561

Categorías

Direito Penal, Constitucional, Educación, Leyes

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Sinopsis

A análise começa a partir da aplicação dos direitos fundamentais ao presente caso, interpretando-se as medidas à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da presunção de inocência. O que se pretende com este estudo é demonstrar que, diante dos princípios basilares de um Estado Democrático de Direito, não se deve conter o anseio social restringindo direitos e garantias fundamentais.

Características

ISBN	978-65-266-2417-3
Número de páginas	62
Edición	1 (2024)
Idioma	Portugués

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