Bases da Compensação Tributária no Âmbito Federal

Name: Bases da Compensação Tributária no Âmbito Federal
Author: José Carlos Pitta Salum
ISBN: 9788591232505

Por José Carlos Pitta Salum

Código del libro: 47573

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Leyes

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Sinopsis

A compensação revela-se como importante instituto no direito tributário, importado do direito privado. Tem tido ampla aplicação como meio de extinção das obrigações tributárias, notadamente no âmbito federal. Sua compreensão não prescinde do estudo de seus contornos no direito privado, nem, com base neste arcabouço, do exame de sua transposição para o direito tributário, a partir do delineamento previsto no Código Tributário Nacional. No âmbito federal, sua disciplina deve ser vista com o estudo de duas sistemáticas, a da Lei nº 8.383 / 1991 e a da Lei nº 9.430 / 1996.

Características

ISBN	978-85-912325-0-5
Número de páginas	182
Edición	1 (2011)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa blanda (con solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Portugués

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