COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código del libro: 671359

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Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

O art. 188 do CPC enuncia que o conteúdo do ato processual é mais relevante do que sua forma, tal qual o art. 154 do CPC/73. O novo CPC, destarte, continua a consagrar o princípio da liberdade dos atos processuais.

A LC 80/94 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos.

Características

Número de páginas	498
Edición	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa dura
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Esperanto

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Habla con el autor

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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