CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Os novos desafios de um país em crise, a diminuição da atividade econômica, especialmente do consumo, provocaram a queda na arrecadação do fisco de todos os entes da Federação. União, Estados e Municípios sofrem para encerrar o exercício financeiro em superávit, o que não tem se mostrado uma realidade para a maioria deles. Os tempos de baixa arrecadação trazem a tona as discussões relativas à sonegação fiscal, comportamento perpetrável pelas mais diversas modalidades e formas criminosas. O presente trabalho, inicialmente, buscará lançar as bases fundamentais para a compreensão do Direito Penal, especialmente quanto ao crime e a pena enquanto instrumento de coerção social. Lançadas tais bases introdutórias, realiza-se uma breve visita aos institutos caros ao Direito Tributário, tais como o conceito de tributo e seus elementos. Em seguida, opera-se a análise tipológica dos crimes tributários em espécie, notadamente identificando seus elementos, agente ativo e passivo, elementos objetivos, normativos e subjetivos e das penas.