Descomplicando a Reforma Tributária

Este livro nasceu de uma constatação simples: a Reforma Tributária deixou de ser um tema de debate legislativo distante para se tornar uma urgência prática na mesa de cada contador, economista, empresário e gestor público do país. Não se trata de uma mudança de alíquotas isolada, nem de um ajuste técnico que afeta apenas os departamentos fiscais — é uma reconfiguração estrutural do sistema tributário brasileiro que já está, hoje, redesenhando preços, contratos, margens, sistemas e decisões de negócio em praticamente todos os setores da economia.

Escrevi esta obra como uma continuação natural do trabalho que venho desenvolvendo em cursos, palestras e consultorias sobre a EC 132/2023, a LC 214/2025 e a LC 227/2026 — um aprofundamento para formação técnica qualificada, com mais contexto, mais exemplos setoriais, simulações numéricas comparativas, checklists por regime tributário e uma biblioteca de termos técnicos para consulta rápida. Minha intenção não foi produzir um tratado jurídico sobre o texto constitucional, nem um manual genérico de conceitos abstratos — mas um guia de aplicação prática, setor por setor, escrito por quem atua diariamente na linha de frente da contabilidade e da economia, para quem enfrenta essa transição na prática.

Ao longo dos próximos capítulos, você vai encontrar um fio condutor que se repete deliberadamente: a Reforma Tributária exige domínio técnico do novo IVA Dual — CBS, IBS e Imposto Seletivo, split payment, não cumulatividade plena, cronograma