Dimensões Estruturantes do Direito, vol. 1

O presente volume, intitulado Dimensões Estruturantes do Direito – Volume 1: Instituições de Estado e Administração Pública, reúne reflexões jurídicas que dialogam diretamente com os desafios contemporâneos das instituições estatais no Brasil. Esta obra nasce do esforço coletivo de docentes, pesquisadores, operadores do Direito e profissionais comprometidos com o aprimoramento da compreensão teórica e prática das funções estatais no contexto do Estado Democrático de Direito. O fio condutor deste livro é a análise das estruturas institucionais que sustentam a atuação do Estado e da Administração Pública, com enfoque nos desafios normativos, operacionais e interpretativos que permeiam a efetividade das políticas públicas, a proteção dos direitos fundamentais e a concretização dos princípios constitucionais. Os capítulos que compõem este volume percorrem temas essenciais, tais como o funcionamento dos órgãos de controle, os impactos da LINDB na atuação administrativa e judicial, os desafios do federalismo fiscal, a estabilidade das trabalhadoras na Administração Pública, além da aplicação de instrumentos de justiça consensual e de análise econômica do Direito. Trata-se de uma obra que combina rigor acadêmico, densidade teórica e conexão direta com os problemas práticos vivenciados pelos agentes públicos, operadores do Direito e pela sociedade civil. A diversidade dos temas e dos olhares aqui reunidos reflete um compromisso plural, interdisciplinar e crítico, capaz de contribuir