DIREITO APLICADO AO INVENTÁRIO RURAL E PARTILHA DE IMÓVEIS AGRÍCOLAS

Manual prático para advogados que atuam em herança, posse, usucapião e regularização fundiária rural

Por SERGIO FONSECA IANNINI

Código del libro: 1053591

Categorías

Derecho Empresarial, Derecho Educacional Y Legislación, Derecho Civil, Abogados y Jueces, Leyes, Didácticos

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Sinopsis

Inventariar um imóvel agrícola é uma tarefa substancialmente distinta da partilha de um patrimônio urbano. No campo, o princípio da saisine colide com as normas de ordem pública agrária, os limites da Fração Mínima de Parcelamento e o conceito de módulo rural. Em Direito Aplicado ao Inventário Rural e Partilha de Imóveis Agrícolas, Sergio Fonseca Iannini oferece um guia rigoroso e pragmático para advogados e operadores do direito que atuam na transmissão causa mortis de propriedades rústicas e no agronegócio.

A obra destrincha o feixe cadastral indispensável à validade e ao registro dos atos sucessórios: Matrícula, CCIR, CAFIR/ITR, CAR e certificação no SIGEF, sob a jurisprudência do STJ (REsp 1.706.088/ES) e o Decreto 12.689/2025. Analisa o impacto dos regimes de bens, a concorrência sucessória na união estável (Temas 498 e 809 do STF), operações de barter, CPR, Fiagro e holding rural.

O autor aborda a escolha estratégica entre inventário judicial e extrajudicial, detalhando as inovações da Resolução CNJ n. 571/2024 para herdeiros incapazes e testamentos, além da tributação do ITCMD (EC 132/2023 e Tema 1.371 do STJ). A obra contempla regularização de posse, usucapião especial rural, modelos de peças e minutas, casos didáticos, exercícios comentados e roteiro operacional de gabinete. Ferramenta indispensável para garantir segurança jurídica e celeridade na regularização fundiária.

Características

ISBN 9786502405031
Número de páginas 77
Edición 2 (2026)
Idioma Portugués

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SERGIO FONSECA IANNINI

Sergio Fonseca Iannini é advogado, jurista, jornalista e escritor. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/DF 28.440 e OAB/GO 28.992-A, atua principalmente na área trabalhista, defendendo trabalhadores, além das áreas previdenciária urbana e rural, possessória, de herança e inventário de imóveis rurais, e de cidadania europeia, orientando descendentes de portugueses e italianos no reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Como autor, assina obras técnicas voltadas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados, entre elas *Ataques Cibernéticos no Mundo Digital: Guia Prático de Segurança Cibernética para Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados* e *A Nulidade da Prova Digital Desacompanhada de Cadeia de Custódia nos Processos Penais Decorrentes da Lei Maria da Penha*. É autor também de *Cidadania Italiana ou Portuguesa: Doutor, eu ainda tenho direito à nacionalidade?*, sobre o reconhecimento de nacionalidade europeia após as reformas legislativas de 2025-2026; de uma coleção chamada *Direito Aplicado* voltada ao direito do trabalho, tendo entre os 8 volumes da coleção o livro chamado *O Direito do Trabalho do Aeroviário*, sobre o direito dos aeronautas e trabalhadores de solo, entre outros e de um livro didático de *Direito das Obrigações* voltado a estudantes de direito e concurseiros. Assina ainda *A História de Nossa Senhora de Cimbres – Pernambuco*, edição comemorativa multilíngue sobre a aparição mariana de Cimbres e o turismo religioso da região.

Tem outras obras recém-lançadas, entre elas o *Tratado de Direito Previdenciário - XIII Volumes, divididos em III Tomos*, já disponíveis aqui na plataforma e no Google Play Books.

Fonseca Iannini Advocacia: fonsecaiannini.com

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