DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME II

Name: DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME II
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código del libro: 419250

Categorías

Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

Na aplicação das normas que integram o chamado direito material, pela autoridade da Administração Tributária, alguns atos devem ser praticados de forma ordenada e com observância de certas formalidades. Isso é necessário para garantir que tal aplicação ocorra da forma mais adequada possível e sejam respeitados os direitos do contribuinte.

Características

Número de páginas	687
Edición	1 (2022)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa blanda (con solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Portugués

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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