INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO

O objetivo desse trabalho, certamente, não é esgotar o tema proposto, mas apenas traçar algumas ideias, a fim de que sirva de incentivo à reflexão e melhor desenvolvimento por parte daqueles dotados de maior cultura jurídica. Limita-se, pois, a estimular os operadores do direito a uma análise mais profunda sobre a temática envolvida, e, neste sentido, por via reflexa, possa trazer frutos positivos ao direito pátrio.

Esse trabalho orienta-se pelo princípio da função social, levando em consideração, para a interpretação a boa-fé objetiva, que sempre pautarão as relações em sociedade, visando a distribuição da justiça de modo a dar a cada um o que é seu, por direito e por mérito, na medida da necessidade e da igualdade substancial.