INSERÇÃO DO ACORDO DE NÃO FORMALIZAÇÃO DA DENÚNCIA

Name: INSERÇÃO DO ACORDO DE NÃO FORMALIZAÇÃO DA DENÚNCIA
Author: Maria Célia e Silva Aguiar
ISBN: 9786583827593

Uma análise da justiça consensual e o princípio da obrigatoriedade da ação penal mitigado em face do princípio da oportunidade

Por Maria Célia e Silva Aguiar

Código del libro: 940658

Categorías

Derecho Penal, Abogados y Jueces, Leyes, Didácticos

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Sinopsis

O Direito Penal contemporâneo atravessa um período de profundas tensões. De um lado, um sistema repressivo historicamente estruturado sob a lógica da punição e do encarceramento; de outro, uma realidade social marcada pela sobrecarga do Judiciário, pela superlotação do sistema prisional e pela insuficiência das respostas estatais diante da complexidade dos conflitos penais modernos. É nesse cenário que se insere a presente obra, propondo uma reflexão crítica e necessária sobre o Acordo de Não Formalização da Denúncia, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019.

Características

ISBN	9786583827593
Número de páginas	50
Edición	1 (2026)
Formato	16x23 (160x230)
Acabado	Tapa blanda (sin solapas)
Coloración	Colorido
Tipo de papel	Estucado Mate 90g
Idioma	Portugués

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