JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

Name: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código del libro: 918559

Categorías

Derechos Civiles, Derecho Civil, Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

A jurisdição é reconhecida pela doutrina como capacidade que o Estado tem em decidir imperativamente e impor decisões. Esta capacidade é conferida ao Estado de forma voluntaria a fim de que seja encontrado através deste, uma solução justa para a lide. A jurisdição é função própria do Estado e possui três formas distintas para exercício completo desta função, a saber: Poder, onde é exercido o poder do próprio Estado. Função pela qual é exercido a capacidade de agir dos órgãos que atuam como agentes do Estado no cumprimento para que as decisões tomadas sejam cumpridas.

Características

Número de páginas	236
Edición	1 (2025)
Formato	A4 (210x297)
Acabado	Tapa blanda (sin solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Portugués

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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