LAWFARE ADMINISTRATIVO

A presente pesquisa tem por objetivo geral caracterizar o lawfare na realidade brasileira concreta a partir da atuação das Corregedorias do CNMP e MPF, apresentando um marcante aspecto administrativo do fenômeno, ainda pouco explorado pela doutrina especializada no tema. O problema central a ser enfrentado é: como, mesmo diante de uma Constituição democrática que atribui ao Ministério Público a função institucional de promover a proteção do regime democrático (artigo 127), as Corregedorias do próprio órgão conseguem atuar para punir tal atuação funcional? Tal exercício do poder correcional somente pode ser compreendido a partir de análise estrutural, na qual a relação entre direito e política, com especial atenção para as ideologias, ocupe papel central, levando a sério o direito como uma prática social que, apesar de ter componente inclusivo e libertador, também alberga o poder da dominação que instrumentaliza práticas autoritárias.