O processo administrativo de licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável, que possibilita a participação popular e provoca os conflitos entre os grupos, faz-se necessário o estudo da sua natureza jurídica, seu procedimento legal, para então, tentar-se encontrar soluções para seus principais problemas: a ausência de uma efetiva participação popular, seu prazo de análise e sua efetiva prevenção para com o Meio Ambiente.
Número de páginas | 94 |
Edición | 1 (2011) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
Coloración | Blanco y negro |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Portugués |
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