O alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva do Supremo Tribunal Federal

Por Clóvis do Nascimento Faleiros Jr.

Código del libro: 853833

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Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

Neste livro será analisado o alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a forma como as imunidades devem ser interpretadas, como o faz em relação às isenções. Desse modo, assumindo a tarefa de intérprete da Constituição, o Supremo vem interpretando tais imunidades de forma ampla a fim de atender o exato alcance buscado pelo legislador constituinte. O livro traz inúmeros julgados e súmulas do Supremo com o intuito de ilustrar a tendência jurisprudencial ampliativa adotada em relação às imunidades.

Características

ISBN 9786501597706
Número de páginas 65
Edición 1 (2025)
Formato A4 (210x297)
Acabado Tapa blanda (sin solapas)
Coloración Colorido
Tipo de papel Estucado Mate 150g
Idioma Portugués

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