
Neste livro será analisado o alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a forma como as imunidades devem ser interpretadas, como o faz em relação às isenções. Desse modo, assumindo a tarefa de intérprete da Constituição, o Supremo vem interpretando tais imunidades de forma ampla a fim de atender o exato alcance buscado pelo legislador constituinte. O livro traz inúmeros julgados e súmulas do Supremo com o intuito de ilustrar a tendência jurisprudencial ampliativa adotada em relação às imunidades.
ISBN | 9786501597706 |
Número de páginas | 65 |
Edición | 1 (2025) |
Formato | A4 (210x297) |
Acabado | Tapa blanda (sin solapas) |
Coloración | Colorido |
Tipo de papel | Estucado Mate 150g |
Idioma | Portugués |
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