Sistema Municipal de Segurança Pública

Como e por que fazer o acesso de Prefeituras a Recursos Federais para os Fundos Municipais de Segurança Pública

Por Marcos Spindola

Código del libro: 1041674

Categorías

Derecho Administrativo Y Práctica Regulatoria, Diagnóstico, Abogados y Jueces, Administración Práctica, No ficción juvenil, Leyes

Comparte ese libro
Esa página ha sido visitada 8 veces desde 11/09/2026
Versión
impresa
€ 238,42
Valor total:
€ 238,42
*No incluye IVA.
Versión
eBook
€ 43,65
Leer en línea en el sitio
Valor total:
€ 238,42
*No incluye IVA.
Este libro puede estar a la venta en:

Sinopsis

Como e por que estruturar e financiar a Segurança Pública no seu Município.

A segurança pública deixou de ser competência exclusiva dos Estados e da União para se consolidar como uma agenda indispensável da gestão pública municipal. No entanto, prefeituras de pequeno e médio porte enfrentam um desafio central: como acessar os recursos federais e fundos descentralizados sem incorrer em vícios normativos, insegurança jurídica ou rejeição técnica pelas instâncias de controle?

Escrito pelo jurista e consultor de gestão pública Marcos Spindola, Sistema Municipal de Segurança Pública é um guia técnico-jurídico definitivo que preenche a lacuna entre a teoria constitucional e a operacionalização pragmática da captação de recursos.

O que você encontrará nesta obra:

Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial: Análise detalhada do art. 144 da CF/88, o impacto da ADPF 995/DF do STF no status das Guardas Municipais e os limites operacionais das abordagens à luz da jurisprudência do STJ.

Arquitetura de Financiamento Federal: O passo a passo para habitação e captação junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Plataforma Transferegov.br, recursos lotéricos (Lei nº 13.756/2018) e receitas de trânsito/leilões.

Governança e Controle de Três Linhas: Requisitos para criação e funcionamento do Fundo Municipal, Conselho de Segurança e Defesa Social, Corregedoria e Ouvidoria autônomas.

Características

ISBN 9786502364529
Número de páginas 413
Edición 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Ahuesado 80g
Idioma Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

Marcos Spindola

Marcos Spindola é jurista, professor e uma autoridade singular na compreensão das engrenagens que movem o Estado brasileiro. Com uma trajetória de mais de duas décadas de atuação direta no Congresso Nacional, Spindola desenvolveu um domínio ímpar sobre a arquitetura do poder e a dinâmica de formação das normas, possuindo a rara perspectiva de quem não apenas estuda a lei, mas compreende a exegese de sua criação no âmago do Legislativo.

Sua produção intelectual é marcada por um rigor histórico-metodológico que conecta o passado ao contemporâneo. No Direito Internacional, sua análise mergulha nas raízes do Direito Canônico, identificando-o como a pedra angular do ordenamento jurídico global e estendendo essa visão até as complexas relações contratuais de alto risco entre o Estado e a iniciativa privada.

Especialista em Ciências Atuariais, Marcos Spindola funde o rigor estatístico à hermenêutica jurídica para atuar no Cálculo de Risco Soberano, avaliando vulnerabilidades em contratos internacionais e nacionais, inclusive no âmbito dos Tribunais Arbitrais. Sua vivência institucional confere-lhe ainda uma autoridade estratégica em Compliance, desenhando estruturas de governança capazes de mitigar riscos jurídicos e midiáticos em cenários de alta instabilidade.

Marcos Spindola sintetiza a erudição do mestre e a experiência prática do consultor que conhece os corredores onde as decisões são moldadas, sempre orientado pela busca da "Verdade Mais Alta" (Veritas Altius).

Más publicaciones de este autor
Ver la lista completa
Impreso
€ 154,95
eBook
€ 57,05
Impreso
€ 149,38
eBook
€ 57,05
Impreso
€ 1.754,41
eBook
€ 246,47
Publicaciones relacionadas
Impreso
€ 15,42
eBook
€ 5,59
Impreso
€ 8,50
eBook
€ 4,87
Impreso
€ 11,43
eBook
€ 4,34
Comentarios

Haz el inicio de sesión deja tu comentario sobre el libro.

0 comentarios