O Tratado de Direito Previdenciário Brasileiro – Tomo III, de autoria do jurista e advogado Sergio Fonseca Iannini, encerra esta monumental obra em 13 Livros, dedicando-se ao contencioso, à jurisprudência e às ferramentas de atuação prática na matéria. Este volume reúne os Livros IX a XIII do Tratado:
Livro IX — Direito Previdenciário Internacional: Acordos internacionais (MERCOSUL, Convênio Ibero-Americano), totalização de períodos e certificados de deslocamento.
Livro X — Processo Administrativo Previdenciário: Ritos do Meu INSS, exigências, recursos ao CRPS, revisões de ofício, prescrição e decadência.
Livro XI — Processo Judicial Previdenciário: Competência, prévio requerimento (Temas 350/STF e 1.124/STJ), peticionamento, perícia, tutelas, recursos e execução (RPV e Precatórios).
Livro XII — Jurisprudência Sistematizada: Compilação comentada de Súmulas e Temas Repetitivos do STF, STJ e TNU, além de análises sobre a Reforma da Previdência.
Livro XIII — Prática Previdenciária (Toolkit Operacional): Modelos de peças e recursos, checklists documentais por benefício, fluxogramas de decisão e guia operacional.
Obra indispensável para advogados, magistrados, procuradores e pareceristas que buscam domínio prático, estratégico e de alta performance no Direito Previdenciário.
| ISBN | 9786502384084 |
| Número de páginas | 131 |
| Edición | 1 (2026) |
| Idioma | Portugués |
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