A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: O fenômeno das Fake News e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica da morosidade legislativa ante o PL 2630/2020

A liberdade de expressão é fundamento vital do Estado Democrático de Direito, mas não é absoluta. Este livro analisa o papel dessa liberdade como alicerce de outras garantias fundamentais — como o direito à informação, à opinião, ao pensamento e ao acesso à verdade —, sobretudo diante dos desafios impostos pela desinformação no ambiente digital. A pandemia da COVID-19 evidenciou os riscos concretos da disseminação de fake news, afetando políticas públicas, decisões individuais e a confiança nas instituições. A obra investiga, sob perspectiva histórica e constitucional, os contornos e limites da liberdade de expressão, abordando as ameaças representadas pelas notícias falsas, a tênue linha entre regulação e censura, e a urgência de respostas legislativas eficazes. Com uma análise crítica do Projeto de Lei n.º 2630/2020, o texto reflete sobre a morosidade do Congresso e os impactos sociais e jurídicos de uma eventual regulação das plataformas digitais. Trata-se de uma reflexão necessária para compreender os desafios contemporâneos da comunicação e os caminhos para proteger a democracia sem abrir mão das liberdades fundamentais.