A mediação judicial no processo civil brasileiro:

fundamentos, princípios e desafios

Por Jessica Leticia Oliveira Santos

Código del libro: 934265

Categorías

Proceso Civil, Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

A mediação judicial tem se consolidado como método adequado de solução de conflitos no processo civil brasileiro, especialmente diante da crise de efetividade da jurisdição estatal e do elevado volume de demandas submetidas ao Poder Judiciário. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a mediação como instrumento de ampliação do acesso à justiça, destacando seus fundamentos teóricos, normativos e institucionais no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo aborda a evolução da política pública de tratamento adequado dos conflitos, a incorporação da mediação pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela legislação específica, bem como o papel do mediador judicial na condução do procedimento. Examina-se, ainda, os principais desafios e limitações enfrentados pela mediação judicial, como a resistência cultural ao consenso, a sobrecarga estrutural do Judiciário e a necessidade de qualificação adequada dos mediadores.

Características

ISBN 9786553001138
Número de páginas 49
Edición 1 (2026)
Formato A5 (148x210)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Portugués

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