Abstrativização dos Efeitos de Decisão Proferida pelo Supremo Tribunal Federal em Sede de Controle Difuso de Constitucionalidade

Estudo do controle de constitucionalidade brasileiro a partir da análise da objetivação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade, sem a participação do Senado Federal, caracterizando o fenômeno da abstrativização. Considera os fundamentos que levaram à evolução do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro e expõe as principais características do controle difuso e controle concentrado vigentes no Brasil. A abordagem da pesquisa privilegia o fenômeno da mutação constitucional, a teoria dos motivos determinantes e o processo de judicialização a partir do posicionamento de Ministros da suprema Corte brasileira, da legislação vigente e da doutrina pátria. Apresenta a interpretação da lei em razão de um sistema, como parte de um conjunto de regras coordenadas e relacionadas. Os resultados da pesquisa dimensionam a abstrativização como fenômeno promissor no atual ordenamento jurídico brasileiro e concluem que a objetivação das decisões no sistema difuso é necessária à adaptação da Constituição Federal de 1988 às atuais exigências da sociedade.