Aplicação da Administração Pública Dialógica aos Serviços Públicos no Direito Brasileiro

O Brasil é um país que concentra, ainda, grande desigualdade social, local onde se tem muito trabalho a ser feito para o aperfeiçoamento da democracia. Tal aperfeiçoamento deve passar pela educação e atribuição de maiores poderes decisórios ao povo, através da ampliação do uso de referendos, plebiscitos e outros mecanismos de consultas populares. Dessa forma, para captar com fidelidade as aspirações e necessidades coletivas, sobretudo no que toca os serviços públicos, é preciso dar vazão ao desenvolvimento de canais de diálogo, tais como os apresentados neste trabalho. A Administração Pública Dialógica é uma proposta alternativa e complementar ao modelo burocrático e gerencial, já trabalhados ao longo das últimas décadas no Brasil. Com o presente trabalho busca-se então demonstrar a necessidade da prévia realização de um diálogo com o cidadão como condição para a atuação administrativa, de forma a conferir maior legitimidade a essa atuação, bem como para que possam ser atendidas as expectativas daqueles atingidos ou beneficiados com tal atuação, sem que se descuide das necessárias prerrogativas jurídicas da Administração Pública