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Direito Tributário - Reforma Municipal 2026

Guia Prático de Adequação para Prefeituras (2026-2033)

Por Marcos Spindola

Código del libro: 1024107

Categorías

Contabilidad, Consultoría, Constitución, Abogados y Jueces, Economía, Leyes, Negocios y economía

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impresa
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Sinopsis

Guia prático para gestores de pequenos municípios se prepararem para a Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026). Cobre desde os fundamentos técnicos do IBS e da CBS até um checklist jurídico completo, cronograma de 90 dias e modelos prontos para adaptação, com foco na realidade de prefeituras de pequeno porte."

Características

ISBN 9786502290101
Número de páginas 313
Edición 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Ahuesado 80g
Idioma Portugués

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Marcos Spindola

Marcos Spindola é jurista, professor e uma autoridade singular na compreensão das engrenagens que movem o Estado brasileiro. Com uma trajetória de mais de duas décadas de atuação direta no Congresso Nacional, Spindola desenvolveu um domínio ímpar sobre a arquitetura do poder e a dinâmica de formação das normas, possuindo a rara perspectiva de quem não apenas estuda a lei, mas compreende a exegese de sua criação no âmago do Legislativo.

Sua produção intelectual é marcada por um rigor histórico-metodológico que conecta o passado ao contemporâneo. No Direito Internacional, sua análise mergulha nas raízes do Direito Canônico, identificando-o como a pedra angular do ordenamento jurídico global e estendendo essa visão até as complexas relações contratuais de alto risco entre o Estado e a iniciativa privada.

Especialista em Ciências Atuariais, Marcos Spindola funde o rigor estatístico à hermenêutica jurídica para atuar no Cálculo de Risco Soberano, avaliando vulnerabilidades em contratos internacionais e nacionais, inclusive no âmbito dos Tribunais Arbitrais. Sua vivência institucional confere-lhe ainda uma autoridade estratégica em Compliance, desenhando estruturas de governança capazes de mitigar riscos jurídicos e midiáticos em cenários de alta instabilidade.

Marcos Spindola sintetiza a erudição do mestre e a experiência prática do consultor que conhece os corredores onde as decisões são moldadas, sempre orientado pela busca da "Verdade Mais Alta" (Veritas Altius).

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