Garantindo a aplicação justa e eficaz da Lei Maria da Penha

Nesta obra buscou-se enfatizar a necessidade da aplicação da Lei nº 11.340/2006, nomeada como Lei Maria da Penha, nos casos reais de violência doméstica, sem, contudo, permitir que ela seja manipulada para promoção de interesses particulares. Condicionou-se estas falsas denúncias aos crimes de denunciação caluniosa. Ressaltou-se que estas falsas denúncias colocam em risco a validade da Lei Maria da Penha justamente pela celeridade necessária para proteção das vítimas reais, mas que são por vezes utilizadas por vítimas simuladoras como brecha para manipulação de ocorrências.

Com o intuito de entender o que motivaria as falsas denúncias e quais vantagens seriam obtidas, observou-se quatro corpus de inquéritos policiais instaurados numa Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de processos judiciais em tramitação ou que tramitaram junto a uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que demonstraram que, apesar da motivação variar, seja ciúmes, interesses pessoais e financeiros, ou por não aceitar o término do relacionamento, o resultado é o desejo de prejudicar o falso acusado como forma de vingança.

Espera-se através do estudo chamar a atenção das autoridades competentes quanto à importância de se observar cada caso conforme suas peculiaridades, sem que a aplicação da lei seja apenas embasada na fala de uma das partes, buscando meios de convencimento da autoridade policial através de fatos e provas.