O abuso da imunidade tributária

Nesta obra, almejou-se discutir e delinear arquétipos das várias espécies constitucionais da imunidade tributária, tendo como parâmetro os preceitos sobre a configuração do abuso no exercício desse direito por certa parcela dos contribuintes.

Sendo assim, explicou-se o conceito de norma imunizante, passando por cada uma das imunidades, até chegar a seu abuso, usando como referência os direitos Tributário e Civil.

Percorreram-se, para tanto, reflexões sobre possíveis soluções para os problemas apontados na aplicação da norma pelos contribuintes, tendo em vista que cada imunidade carrega sua própria problemática e desdobramento no ordenamento jurídico brasileiro.