Sistema Municipal de Segurança Pública

Como e por que fazer o acesso de Prefeituras a Recursos Federais para os Fundos Municipais de Segurança Pública

Por Marcos Spindola

Código del libro: 1041674

Categorías

Derecho Administrativo Y Práctica Regulatoria, Diagnóstico, Abogados y Jueces, Administración Práctica, No ficción juvenil, Leyes

Comparte ese libro
Esa página ha sido visitada 141 veces desde 11/09/2026
Versión
impresa
€ 238,42
Valor total:
€ 238,42
*No incluye IVA.
Versión
eBook
€ 43,65
Leer en línea en el sitio
Valor total:
€ 238,42
*No incluye IVA.
Este libro también está a la venta en:

Sinopsis

Como e por que estruturar e financiar a Segurança Pública no seu Município.

A segurança pública deixou de ser competência exclusiva dos Estados e da União para se consolidar como uma agenda indispensável da gestão pública municipal. No entanto, prefeituras de pequeno e médio porte enfrentam um desafio central: como acessar os recursos federais e fundos descentralizados sem incorrer em vícios normativos, insegurança jurídica ou rejeição técnica pelas instâncias de controle?

Escrito pelo jurista e consultor de gestão pública Marcos Spindola, Sistema Municipal de Segurança Pública é um guia técnico-jurídico definitivo que preenche a lacuna entre a teoria constitucional e a operacionalização pragmática da captação de recursos.

O que você encontrará nesta obra:

Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial: Análise detalhada do art. 144 da CF/88, o impacto da ADPF 995/DF do STF no status das Guardas Municipais e os limites operacionais das abordagens à luz da jurisprudência do STJ.

Arquitetura de Financiamento Federal: O passo a passo para habitação e captação junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Plataforma Transferegov.br, recursos lotéricos (Lei nº 13.756/2018) e receitas de trânsito/leilões.

Governança e Controle de Três Linhas: Requisitos para criação e funcionamento do Fundo Municipal, Conselho de Segurança e Defesa Social, Corregedoria e Ouvidoria autônomas.

Características

ISBN 9786502364529
Número de páginas 413
Edición 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Ahuesado 80g
Idioma Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

Marcos Spindola

**Marcos Spindola** é jurista, doutrinador, pesquisador e professor dedicado à formação acadêmica em programas de pós-graduação *stricto sensu*. Sua trajetória reúne produção doutrinária, investigação científica e experiência institucional, com atuação voltada ao estudo do Direito, da formação das normas e das estruturas que sustentam a administração e o Estado brasileiro.

Autor de obras jurídicas, acadêmicas e literárias, transita por áreas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Internacional Humanitário, Direito Marítimo, processo legislativo, segurança pública e metodologia científica. Sua produção procura aproximar o conhecimento jurídico da realidade concreta, examinando não apenas a norma, mas também os processos, instituições e circunstâncias que lhe dão origem.

Na literatura, desenvolve narrativas construídas a partir de fatos reais, com tratamento literário e atenção à pesquisa documental. Em *Deus é Bom: O Milagre de 48 Horas nas Montanhas Zagros*, reconstrói os acontecimentos de uma operação real de resgate militar ocorrida em abril de 2026, obra publicada poucos dias após os fatos e posteriormente confrontada pelo leitor com documentos e informações que vieram a público.

Sua escrita mantém, em campos diferentes, a mesma preocupação: pesquisar, compreender e organizar fatos e ideias com rigor, transformando conhecimento especializado em obras acessíveis sem abrir mão da precisão.

Marcos Spindola sintetiza a erudição do mestre e a experiência prática do consultor que conhece os corredores onde as decisões são moldadas, sempre orientado pela busca da "Verdade Mais Alta" (Veritas Altius).

Más publicaciones de este autor
Ver la lista completa
Impreso
€ 1.754,41
eBook
€ 246,47
Impreso
€ 376,85
eBook
€ 57,05
Impreso
€ 154,95
eBook
€ 57,05
Impreso
€ 149,38
eBook
€ 57,05
Publicaciones relacionadas
Impreso
€ 15,42
eBook
€ 5,59
Impreso
€ 8,50
eBook
€ 4,87
Impreso
€ 11,43
eBook
€ 4,34
Comentarios

Haz el inicio de sesión deja tu comentario sobre el libro.

0 comentarios