A judicialização de medicamentos como a insulina em face dos direitos fundamentais à vida, à saúde e à igualdade

O tema do presente estudo é a judicialização das insulinas no Poder Judiciário, diante de princípios previstos como Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. O acesso à saúde deve ser facilitado e assegurado pelo Poder Público, sem distinção de raça, gênero ou condição financeira. O critério da hipossuficiência, que muitas vezes é utilizado em decisões de mérito, não deve prevalecer sobre critérios como a gravidade do quadro diabético do paciente, entre outros critérios que serão desenvolvidos. Além disso, o objetivo da pesquisa é demonstrar de que modo as decisões judiciais atuais estão operando e qual a possibilidade de êxito que um indivíduo pode ter ao acionar o judiciário a fim de ter suas insulinas fornecidas pelo SUS. Vale ressaltar que, nos dias de hoje há uma enorme divergência nas decisões, pois ainda não há uma uniformização na jurisprudência e na administração pública acerca do tema.