Desafios à proteção

Em um cenário marcado pela intensificação dos fluxos migratórios internacionais e pelas transformações do mundo do trabalho, esta obra analisa a migração como expressão das contradições inerentes à sociabilidade capitalista e às dinâmicas geopolíticas que regulam a circulação da força de trabalho em escala global. Partindo de uma perspectiva crítica, o livro evidencia como os processos migratórios são atravessados por múltiplas formas de desigualdade, vulnerabilidade e violação de direitos, ao mesmo tempo em que problematiza o papel do Estado, das legislações e das políticas públicas na promoção e garantia da proteção social destinada à população migrante.

Tomando como referência a realidade do estado do Paraná entre 2014 e 2023, a obra investiga as interfaces entre o II Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas (2022-2025) e a Política Estadual de Assistência Social. A análise revela avanços institucionais importantes, mas também expõe limites significativos na gestão e articulação intersetorial voltadas ao atendimento das demandas migratórias. Ao evidenciar o lugar ainda incipiente da migração na assistência social e os desafios para a efetivação dos direitos dessa população, o livro oferece uma contribuição relevante para pesquisadores, gestores, profissionais e todos aqueles comprometidos com a construção de políticas públicas mais integradas, inclusivas e comprometidas com a justiça social.