Abordagens policiais no Brasil e o direito ao silêncio

O estudo tem como objetivo analisar a falta de padronização nas abordagens realizadas pelas polícias Civil, Militar e Federal no Brasil, com foco na omissão sobre a responsabilidade de informar no início da abordagem o direito ao silêncio e à assistência jurídica. Busca-se identificar como essa prática gera ilegalidades, violações de direitos fundamentais e impactos negativos no sistema de justiça, propondo soluções para a padronização e efetivação desses direitos. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de doutrinas, legislações e jurisprudências, com análise de casos jurídicos emblemáticos que ilustram a omissão dos direitos ao silêncio e à assistência jurídica em abordagens policiais. Espera-se demonstrar que a falta de padronização nas abordagens policiais é um problema estrutural que contribui para a violação de direitos fundamentais, como o direito ao silêncio e à assistência jurídica. Além disso, espera-se propor diretrizes para a criação de protocolos padronizados que garantam o respeito aos direitos dos cidadãos durante abordagens policiais. Conclui-se que a padronização das abordagens policiais é essencial para garantir o respeito aos direitos fundamentais e fortalecer o Estado Democrático de Direito. A omissão sobre o direito ao silêncio e à assistência jurídica não apenas viola garantias constitucionais, mas também compromete a legitimidade do sistema de justiça. Portanto, é urgente a implementação de protocolos claros, trein