As transformações da tipicidade penal

O presente trabalho teve como objetivo fazer uma releitura do conceito de tipicidade penal e suas possíveis aplicações em outras noções do direito público, uma vez que a sociedade precisa saber, com um grau de certeza elevado, quais condutas são realmente puníveis e quais não passam de conceitos morais. Fez-se um estudo acerca da percepção do tipo penal e as grandes mutações que ele sofreu, principalmente em decorrência da evolução doutrinária e principiológica relacionada às ciências sociais. O Direito, humanístico por natureza, não pode deixar de sofrer os impactos deste processo. Foi analisada também a complexidade dos tipos penais, uma vez que há quem defenda uma sociedade que não impõe limites ao Direito Penal, ou os que pregam o minimalismo penal. A partir dessa conjuntura dualista foi feito um debate com o que há de mais acertado em ambas as doutrinas.