O acesso à saúde pela via processual:

O estudo visa, em primeiro plano, demonstrar a relevância que o direito à saúde exerce no meio social, partindo-se de uma perspectiva constitucional. Após, propõe-se analisar os aspectos processuais, através da possibilidade de judicialização das políticas públicas de saúde. Partindo da perspectiva tratada, pretende-se analisar o direito à saúde judicializado por meio das tutelas individuais e coletivas, com a apresentação de alguns elementos processuais pertinentes e inerentes a cada tipo de tutela. Após, com o subsídio teórico necessário para poder realizar uma análise prática das demandas de saúde, busca-se construir um raciocínio crítico à respeito da tutela processual do direito à saúde, apresentando-se as principais consequências jurídicas das tutelas individuais e coletivas, abordando-se, principalmente, os prós e contras de cada uma de acordo com a doutrina pátria sobre o tema. Ou seja, almeja-se estudar efetivamente as demandas individuais e coletivas que buscam prestações de saúde para desenvolver um pensamento mais crítico sobre o tema, posto que a judicialização da saúde vai muito além do mero fornecimento de medicamentos, por exemplo. Diversos fatores políticos, sociais e econômicos estão em jogo, logo, o tema é merecedor de um estudo pormenorizado.