30 anos do Código de Defesa do Consumidor: Por um enfoque histórico-normativo

A defesa do consumidor no Brasil tornou-se referência no campo do Direito do Consumidor desde a criação da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor ou pelo acrônimo CDC, quando se tornou objeto de crescente estudo e referência pela comunidade epistêmica nacional e internacional.

Partindo desta relevante temática, o objetivo da presenta obra é analisar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro à luz da celebração de 30 anos de sua existência, por meio de um olhar disciplinar do campo epistemológico do Direito do Consumidor que toma como referência a combinação de diferentes abordagem jurídicas, focadas nos recortes histórico e normativo.

O roteiro metodológico do livro é caracterizado por uma abordagem exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e por uma natureza qualitativa fundamentada em um método histórico-teórico-normativo/dedutivo e nos procedimentos de revisão bibliográfica e documental no levantamento de dados e de análise gráfica e hermenêutica na interpretação dos dados.

As discussões elaboradas pelo conjunto diversificado de 3 pesquisadoras e 5 pesquisadores com origem nas macrorregiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste do país refletem um microuniverso de diferentes óticas analíticas, demonstrando assim a plural riqueza nas formações acadêmicas e experiências profissionais dentro da própria comunidade epistêmica de Direito do Consumidor no Brasil.

Estruturado em cinco capítulos, o presente livro apresenta um duplo olhar histórico e normativo sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil que oportuniza uma apreensão analítica de sua relevância no ordenamento jurídico nacional ao longo de três décadas desde a sua criação na garantia de uma série de interesses, obrigações e direitos difusos e coletivos.

Os principais debates ilustrados sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesta obra versam respectivamente sobre a sua natureza como expoente-mor da teoria contratual pós-moderna, suas relações com o Código Civil, bem como os principais avanços e desafios contextualizados por mudanças econômicas no país e por discussões sobre o Direito do Consumidor e seus marcos histórico-normativos no Brasil.

Escrito por meio de uma linguagem direta e sem rodeios, o presente livro se apresenta como uma obra recomendada para um amplo público de leitores, desde o leigo cidadão-consumidor que busca novos conhecimentos na busca de garantia por seus direitos, quanto um público especializado de causídicos, acadêmicos ou pesquisadores interessados por reflexões e atualizações no campo do Direito do Consumidor.