A MENORIDADE PENAL E A EMANCIPAÇÃO PELOS ANTECEDENTES

Em um contexto de crescentes debates sobre a segurança pública e justiça juvenil, este livro oferece uma análise profunda e crítica sobre a polêmica relacionada à redução da maioridade penal e sugere alternativas. Em um estudo comparativo entre o sistema brasileiro e os modelos internacionais, a obra explora o papel da legislação, o impacto das políticas públicas de reabilitação de jovens infratores e os desafios enfrentados para implementar as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na atualidade. Com base na jurisprudência, em relatórios de organizações internacionais e dados sobre a reincidência e perfil socioeconômico de jovens infratores, a obra questiona se o modelo atual cumpre seu objetivo de reintegrar adolescentes em conflito com a lei ou se, apenas, perpetua ciclos de exclusão e marginalização. A obra reflete sobre a possibilidade de um sistema mais humanizado, social e educacional como pilares de um futuro mais justo para a juventude brasileira. É uma leitura indispensável para profissionais de direito, estudantes de direito, gestores de políticas públicas e para todos aqueles que desejam entender as raízes e as soluções salutares para um dos dilemas mais urgentes do país.