Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Name: Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
Author: Rodrigo Brandão
ISBN: 9786526615270

Por Rodrigo Brandão

Código del libro: 628411

Categorías

Jurisdicción Federal, Constitucional, Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

O presente livro consiste em análise ampla e sistemática da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade no direito brasileiro. Os mais diversos aspectos destas ações são tratados, como, por exemplo, as legitimidades ativa e passiva, parâmetros, objetos, procedimentos, requisitos e efeitos das decisões liminar e final, combinando-se o exame das suas disciplinas legais, pressupostos teóricos e aplicação prática na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Características

ISBN	978-65-266-1527-0
Número de páginas	247
Edición	1 (2023)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa blanda (con solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Ahuesado 80g
Idioma	Portugués

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