Acessibilidade e o Cumprimento das Normas Jurídicas

Esta obra parte do pressuposto de que a acessibilidade é um direito assegurado pela Constituição Federal brasileira de 1988 – direito este que não pode ser limitado por concepções urbanísticas que não levem em consideração a diversidade das pessoas, devendo o Poder Público prover os meios necessários para garanti-lo –, assim verifica-se as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Goiás, sob o aspecto de sua infraestrutura, são acessíveis às pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou com mobilidade reduzida.

Para tanto, discorre-se nesta obra sobre a evolução histórica dos aspectos que envolvem essas deficiências no mundo e no Brasil, em especial a física, considerando o escopo principal deste trabalho e a influência do espaço construído na vida dessas pessoas, bem como é tecida uma discussão acerca das normas de acessibilidade e sua efetividade no Brasil.

Ao final o leitor será apresentado à conclusão da necessidade de se empreender maior fiscalização quanto à execução das obras e reformas das unidades judiciárias, a fim de que esses ambientes possam proporcionar às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida autonomia e independência.