Apostila de Direito Empresarial Da Ltda a SA

1 - Falência e Recuperação de Empresas

1.1. O que é Falência?

A falência é um estado econômico de uma empresa em que ela não

consegue mais honrar suas obrigações e dívidas. Este processo é formalizado

quando um juiz decreta a falência, levando à liquidação dos bens da empresa de

forma a satisfazer os credores. A falência é uma forma de assegurar que os

ativos da empresa sejam distribuídos de maneira justa e equitativa entre os seus

credores, minimizando as perdas para todos os envolvidos.

Características Principais da Falência:

Decretação Judicial: A falência é declarada por um juiz, normalmente após

um pedido feito por um credor ou pelos próprios sócios da empresa.

Liquidação de Ativos: Após a decretação, os ativos da empresa são

vendidos (ou liquidadas) e os recursos obtidos são utilizados para pagar as

dívidas.

Intervenção do Judiciário: O processo é conduzido pelo sistema judiciário,

com a presença de um administrador judicial, que supervisiona a liquidação dos

bens e a distribuição dos recursos.

1.2. O que é Recuperação de Empresas?

A recuperação de empresas refere-se ao conjunto de medidas legais e

administrativas adotadas com o objetivo de reestruturar uma empresa que

enfrenta dificuldades financeiras, permitindo que continue suas operações e

evitem a falência. A recuperação busca restaurar a viabilidade econômica da

empresa, protegendo assim os empregos, os interesses dos acionistas e os

direitos dos credores