Bloco C OAB/FGV - VAMOS GABARITAR

Conteúdo Programático por Disciplina1. Direitos HumanosTeoria: Evolução Histórica (Dimensões/Gerações), Pacto de San José da Costa Rica e Sistemas de Proteção (Global e Regional).Resumo: Status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos.Questões: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Quadro Comparativo: Sistema Interamericano $vs$ Sistema Europeu de Proteção.2. Direito Internacional (Público e Privado)Teoria: Sujeitos de Direito Internacional, Tratados, Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro. LINDB e Conflito de Leis no Espaço.Resumo: Imunidade de Jurisdição e Execução.Questões: Competência internacional e cooperação jurídica.Quadro Comparativo: Extradição, Expulsão, Banimento e Deportação.3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Teoria: Doutrina da Proteção Integral, Direitos Fundamentais e Medidas de Proteção.Resumo: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas.Questões: Adoção, tutela e guarda sob a égide do ECA.Quadro Comparativo: Medidas de Proteção $vs$ Medidas Socioeducativas.4. Código de Defesa do Consumidor (CDC)Teoria: Relação de Consumo, Direitos Básicos, Responsabilidade pelo Fato e por Vício do Produto/Serviço.Resumo: Práticas comerciais abusivas e inversão do ônus da prova.Questões: Desconsideração da personalidade jurídica no CDC.Quadro Comparativo: Responsabilidade Objetiva $vs$ Subjetiva no Direito do Consumidor.5. Filosofia do DireitoTeoria: Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico, Pós-Positivismo e Teoria da