COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL

O SER HUMANO POR TRÁS DA SENTENÇA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Por Paulo Cesar de Oliveira

Código del libro: 884717

Categorías

Criminales y Fugitivos, Conflicto De Leyes, Abogados y Jueces, Adulto, Salud y bienestar, Leyes

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Sinopsis

A Lei de Execução Penal aplicada atualmente em todo o território nacional, precisa de uma alteração em alguns de seus dispositivos, isto porque, aqueles direitos básicos que não foram atingidos pela sentença penal condenatória não podem ser desrespeitados pelo Estado enquanto a pessoa segregada esta sob a custódia do ente Estatal. Alimentação de boa qualidade é um destes importantes direitos e que em determinados casos, vem sendo negligenciado, principalmente em relação a quantidade disponibilizada a cada Recuperando.

O direito a saúde também precisa ser melhorada, tendo em vista que as especialidades da medicina, nem todos atendem dentro do sistema prisional e a demora nos agendamentos, acaba por acarretar um agravamento no quadro de saúde da pessoa que esta segregada, devendo o Estado cuidar com mais zelo destas situações que são corriqueiras nos Presídios Brasileiros.

Características

ISBN 9786501409313
Número de páginas 100
Edición 1 (2025)
Idioma Portugués

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Paulo Cesar de Oliveira

Paulo Cesar de Oliveira, brasileiro, Advogado e Professor, Escritor, casado com Lidiane Garcete da Silva Oliveira, é Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto – Rondonópolis – MT, Bacharel em Teologia pela Faculdade Mundo Bíblico, ABED - Associação Brasileira de Educação a distância, Escritor, Especialista em Ciências Penais com Formação para o Magistério Superior pela Universidade Anhanguera/Uniderb, possui Curso de aperfeiçoamento em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, é Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais, Pós Graduado em Direito Administrativo e Licitações pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais, Pós Graduado em MBA em Gestão de Negócios Tributários pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais, Pós Graduado em MBA Executivo em Gestão Empresarial e Planejamento Tributário pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais e Pós Graduado em Planejamento Tributário pela FACUMINAS - Faculdade de Minas Gerais.

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