Debates Jurídicos no Brasil Contemporâneo

As constantes transformações sociais acabaram por exigir do pesquisador um olhar crítico e sensível, posição intrínseca no contexto contemporâneo o qual estamos inseridos. O conservadorismo metodológico que imperava nas academias abriu espaço para a era digital e, em consequência, para discussões relacionadas a temáticas de extrema importância, mas que ainda faziam parte de poucos nichos científicos.

O legislador, nos últimos anos, vem inovando em diversos aspectos das Ciências Jurídicas; fato esse que instigou os organizadores dessa coletânea a reunirem pesquisadores de todo o país para discutirem temáticas referentes aos seus objetos de estudo, buscando contribuir não apenas com a comunidade acadêmica, mas com a sociedade em geral, popularizando o acesso ao conhecimento e a produções com grande rigor científico.

No primeiro capítulo, “Segregação das Funções e Controle Interno: Avanços e Inovações da Lei 14.133/2021 no Controle dos Procedimentos Licitatórios”, o autor buscou analisar a atuação do Controle Interno à luz do Princípio da Segregação das Funções nos procedimentos licitatórios com o objetivo de prevenir/coibir práticas corruptas, resguardando os princípios basilares da Administração Pública.

No segundo capítulo, intitulado “Agências Reguladoras no Sistema do Direito: Análise do Impacto Regulatório Frente ao Princípio da Eficiência”, buscou-se lançar as bases para a construção de uma agenda de pesquisa sobre o tratamento conferido às agências reguladoras no Brasil, em detrimento da cobrança de sua atividade normativa.

No terceiro capítulo, “Hipoteca no Financiamento dos Sistemas Agroindustriais e a Proteção da Pequena Propriedade Rural na Constituição Federal”, buscou-se apresentar a hipoteca enquanto instrumento viabilizador da abertura de créditos, indispensável para o desenvolvimento econômico, uma vez que resguarda o credor de uma possível inadimplência, afetando um bem imóvel do devedor ao cumprimento forçado das obrigações contratuais.

No quarto capítulo, intitulado “O Ministério Público Frente à Implementação da Inteligência Artificial no Brasil”, buscou-se tratar dos avanços tecnológicos ocorridos nos últimos anos no âmbito ministerial, apresentando exemplos de como a tecnologia se encontra sendo utilizada no mundo jurídico.

No quinto e último capítulo, “Reincidência Criminal: Consequência da Precariedade do Sistema Carcerário Brasileiro”, buscou-se tratar acerca da situação precária do sistema carcerário no Brasil, fazendo relações entre o descaso do Estado para com os internos, as péssimas condições no interior dos presídios, a falta de políticas públicas e oportunidades e a reincidência criminal.

Desta forma, trata-se de uma coletânea completa, com discussões de diferentes temáticas e perspectivas, proporcionando ao leitor uma verdadeira fonte de conhecimento. Certo de que a educação sempre será a melhor alternativa, temos a felicidade de tornar pública obra de tamanha qualidade.