Democracia e Desobediência Civil

A presente obra tem por objetivo abordar a desobediência civil no contexto do Estado Democrático de Direito, através da Teoria do Discurso formulada por Jürgen Habermas. Nessa perspectiva, em princípio, a desobediência civil se demonstra como efetivo mecanismo garantidor do princípio democrático. Levantam-se, assim, pretensões de validade quanto à atuação do Estado. Segundo Habermas, a tensão entre facticidade e validade que opera no Direito em uma democracia, por vezes, se rompe. Esse rompimento não significa, necessariamente, uma ruptura democrática, mas uma redução de legitimidade na atuação estatal que cria um ambiente fértil para os agentes tendentes à ruptura.