RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 548181

Atualmente, as pessoas jurídicas tornaram-se peça fundamental no cotidiano

social, considerando o presente estágio de organização da humanidade, com o advento

das tecnologias, surgimento das grandes nações, corporações, organismos internacionais

etc.

Desde as origens da humanidade, o homem buscou meios de organizar-se em

grupos, seja, por exemplo, na construção de família, como de comunidades, tribos,

cidades. E foi a partir dessa necessidade, que o ente coletivo surgiu como uma reunião

de vontades em busca de uma finalidade comum, ainda que não concebida e

personificada como temos hoje nos ordenamentos jurídicos.

Com a expansão e significante atuação dos entes coletivos, observa-se que

houve a necessidade de criar mecanismos de responsabilização para os eventuais ilícitos

cometidos por tais entes. As pessoas jurídicas a certo tempo começaram a ser usadas

para o cometimento de crimes e o ordenamento jurídico buscou instrumentos para coibir

tais práticas.

A partir dessa questão, discute-se sobre a possibilidade dessa responsabilização

criminal.