TRATADO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO VOLUME X

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código del libro: 671429

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Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

A tutela jurisdicional para ser efetiva deve dar ao lesado resultado prático equivalente ao que obteria se a prestação fosse cumprida voluntariamente. 4768

Além dos tipos legais expressos de cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor fixou a boa-fé como cláusula geral de abertura, que permite ao aplicador ou intérprete o teste de compatibilidade das cláusulas ou condições gerais dos contratos de consumo. No inciso IV do art. 51, contudo, a boa-fé está associada ou alternada com a equidade.

Características

Número de páginas	349
Edición	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa dura
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Esperanto

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Habla con el autor

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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