Povos indígenas, constitucionalismo multicultural e a repartição de benefícios na exploração energética

O presente trabalho analisa a proteção dos direitos dos povos indígenas no contexto da exploração energética de recursos hídricos, à luz do constitucionalismo multicultural latino-americano, do direito internacional dos direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Parte-se da superação do paradigma do Estado-nação homogêneo para afirmar a centralidade da pluralidade étnica, cultural e jurídica na conformação do Estado contemporâneo, reconhecendo os povos indígenas como sujeitos coletivos de direitos, dotados de identidade cultural própria, autodeterminação e relação espiritual indissociável com seus territórios e recursos naturais. Examina-se o desenvolvimento jurisprudencial interamericano, com destaque para os casos Sarayaku vs. Equador e Saramaka vs. Suriname, nos quais se consolidam os direitos à consulta livre, prévia e informada, à proteção da propriedade comunal e à repartição razoável dos benefícios decorrentes da exploração de recursos naturais em territórios tradicionais. No plano interno, o estudo aborda a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 176 e 231, evidenciando a persistente omissão legislativa na regulamentação do direito à participação dos povos indígenas nos resultados da exploração energética.