Uma ordem para entregar o passaporte, uma proibição de deixar o país, uma discussão sobre foro privilegiado: assuntos assim ocupam as manchetes, mas quase sempre chegam sem o contexto jurídico que os explica. Este livro oferece esse contexto, em linguagem clara e com base no texto da lei.
A obra parte da liberdade como regra e mostra como ela pode ser restringida. Explica a diferença entre prisão e medida cautelar, os testes de necessidade e adequação do art. 282 do Código de Processo Penal e o rol de medidas do art. 319. Dedica um capítulo à apreensão de passaporte e à proibição de sair do país: o que significa entregar, reter e cancelar um documento de viagem, quanto tempo a restrição pode durar e como ler uma decisão desse tipo.
Trata também do descumprimento de cautelares, do uso correto da palavra “foragido”, da difusão vermelha, da extradição e dos efeitos da dupla nacionalidade. Examina, ainda, como o foro por prerrogativa de função mudou com a AP 937 e com as decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal.
Cada capítulo termina com um resumo, e o livro traz casos de aplicação, glossário, perguntas frequentes e apêndices. As afirmações vêm acompanhadas de fonte em notas de rodapé.
Para o leitor que quer entender a notícia, o estudante e o profissional em busca de um roteiro objetivo.
| ISBN | 9786502481530 |
| Número de páginas | 160 |
| Edición | 1 (2026) |
| Idioma | Portugués |
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