Sigilo dos Atos de investigação e o Princípio da Publicidade das Ações Penais no Âmbito dos Megaprocessos Espetacularizados

O objetivo deste trabalho é analisar o recente padrão de justiça dos megaprocessos, denunciando sua incompatibilidade com o sistema acusatório, porquanto pressupõe a fragilização dos direitos e garantias fundamentais, em destaque, o sigilo dos atos de investigação, sob a justificativa de se valorizar a publicidade processual. Pretende-se expor os fatores que permitem sugerir a incongruência ab ovo da justiça mega. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca demonstrar que se tratam os megaprocessos de persecuções criminais agigantadas, envolvendo uma amálgama entre as fases da investigação e da ação penal propriamente dita, o que, em termos fáticos, prejudica o respeito de regras próprias de cada fase. Em seguida, acusa-se a inserção destes processos no que se entende por Direito Penal do Inimigo, eis que se constituem parte de um sistema punitivo emergencial, pensado para lidar com crimes ditos de alta periculosidade para as estruturas do Estado, como é o caso do crime organizado, objeto principal dos processos em análise. Por fim, a terceira parte se dedica a apontar a espetacularização própria desse padrão de justiça, que acaba por subjugar o desenvolvimento processual aos anseios da audiência, analisando, para tanto, a exposição de Guy Debord acerca da “sociedade do espetáculo”.