A (des) proteção social à Infância e adolescência no Brasil

Esta obra trata-se de uma análise sobre a conjuntura política desencadeada pós Golpe de Estado de natureza parlamentar-midiático ocorrido no Brasil em 2016 e seus impactos na proteção à infância. As reflexões aqui contidas são fruto de uma pesquisa que teve como objetivo investigar como a infância e adolescência vêm sendo impactadas pelas modificações acarretadas pela mudança de governo ocorrida após o impeachment da presidente Dilma Roussef. Buscou-se investigar as medidas implantadas pelo governo Michel Temer e as proposições do governo Bolsonaro e suas implicações para esse segmento. O estudo mostrou que o Brasil ao consagrar a Doutrina da Proteção integral fez com que as crianças e adolescentes passassem a serem vistos como sujeitos de direitos que gozam de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser-lhes assegurado o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade, devendo viver em um ambiente livre de violência e constrangimentos e ser protegido pela sua condição de vulnerabilidade. Tais princípios encontram-se hoje ameaçados com as mudanças políticas ocasionadas pelo referido Golpe de Estado, que acarretou entre outros: a promulgação da EC 95/2016, a reconfiguração orçamentária e gerencial da assistência social e a implantação de um governo de ultradireita, cujas medidas vêm impactar, de modo especial, os grupos sociais mais vulneráveis, como as crianças e adolescentes, o que se faz expressar nos indicadores de educação, saúde, pobreza e violência, analisados nesta obra.